MARCOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA EM MINAS GERAIS

RESOLUÇÃO SEE nº 2.796 de outubro de 2015, cria o Grupo de Trabalho da Educação Escolar Quilombola.

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Resolução SEE nº 2945, de 18 de março de 2016, uma normativa que atenta para as especificidades do processo de escolha de servidores ao cargo de diretor e à função de vice-diretor para exercício em escolas estaduais localizadas em territórios quilombolas.

Resolução SEE nº3658, de 24 de novembro de 2017, institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais.

Resolução SEE nº 3677, de 05 de Janeiro de 2018, dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos concursados e/ou quilombolas à designação para o exercício de função pública nas escolas localizadas em territórios Remanescentes de Quilombo da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.

Resolução SEE nº3689, de 30 de janeiro de 2018, cria a Comissão Permanente da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais.

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“Por ser uma gestora Quilombola gostei muito desse olhar para as escolas localizadas em comunidades remanescentes de quilombo. [..] Com essa Resolução vejo a oportunidade que assim como eu, muitos esperavam, pois se o servidor conhece a realidade da comunidade na qual a escola está inserida fica mais fácil entender as especificidades daquela comunidade” Laurita da Silva Pacheco – Diretora Escolar