MANIFESTO EM FAVOR DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL COMO PRESSUPOSTO PEDAGÓGICO- CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

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MANIFESTO EM FAVOR DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL COMO PRESSUPOSTO PEDAGÓGICO-CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

Os participantes e as participantes da Reunião/Fórum intitulada “AFROCONSCIENCIA – DIÁLOGOS ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA, atividade que compõe a programação da 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no dia 19 de Julho, quarta-feira, das 18h00 às 21h00, no Auditório 1 da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, MANIFESTAM-se a favor da construção política e pedagógica de práticas educacionais pautadas pelo reconhecimento social, cultural e epistemológico das contribuições, produções e saberes dos povos africanos e seus descendentes em diáspora, no âmbito da Educação Básica.

Em contraponto às recentes iniciativas e manobras políticas, que visam o retrocesso sobre o debate acerca da diversidade no currículo escolar, este manifesto posiciona-se a favor da necessidade de divulgar as ações em curso e fomentar novas práticas que tenham como enfoque a inserção do estudo, pesquisa, produção científica e pedagógica da temática étnico-racial no cerne da Educação Básica, por meio da revisão curricular e da seleção de novas estratégias didáticas e metodológicas dentro do currículo da Educação Básica.

Manifestamo-nos a favor de uma Educação Básica pluriétnica, que reconhece, valoriza e incorpora os saberes advindos da cultura africana e afro-brasileira como saberes legítimos e preponderantes para a formação escolar e cidadã das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos inseridos no contexto escolar de Minas Gerais.

Em defesa de uma Educação pública laica, democrática e participativa, nos manifestamos contrários a toda forma de opressão e a toda ação de opressão baseada em estruturas racistas e discriminatórias, que tentam cercear a ação reflexiva e crítica dos docentes da Educação Básica e o protagonismo dos estudantes no espaço escolar.

Ainda, este manifesto reitera os pressupostos defendidos pela Moção apresentada na abertura da 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a favor da revogação da Emenda Constitucional 95 de 2016, que institui o Novo Regime Fiscal, e endossa a necessidade de revisão das estruturas de participação social previstas no Decreto MEC de 27 de Abril de 2017, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação, e da Portaria MEC Nº 577, de 27 de Abril de 2017, que dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação, visando o pleno reestabelecimento dos princípios da democracia e da participação social nas deliberações políticas no âmbito da educação pública.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.

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