Educação Escolar Quilombola: Uma história de resistência (Parte 1)

A Educação Escolar Quilombola é tema importante na construção da História do Brasil, considerando que o reconhecimento e a valorização da diversidade étnica cultural estão na centralidade da formação da identidade nacional. A compreensão do processo de formação do Brasil exige o reconhecimento de todos os anos de resistência negra e manutenção de sua memória cultural ancestral. Nesse sentido, como ressaltado pela professora Nilma Lino Gomes, a Educação Escolar Quilombola é uma forma de ação afirmativa.[1]O acesso da população negra no Brasil, à educação formal, possui um longo histórico de exclusão, haja vista, por exemplo, a proibição do ingresso de crianças negras nas escolas públicas, como determinava a lei nº. 14 de 22/12/1837:

Artigo 3º ­ São proibidos de frequentar as escolas públicas: Parágrafo 1ª ­Todas as pessoas que  padecem de  moléstias contagiosas.Parágrafo 2ª ­ Os escravos e os pretos africanos, ainda  que Libertos. (BERNARDO, 2006)

O regulamento de 1854 proibia os escravizados de se matricularem ou frequentarem as escolas de ensino primário e secundário, no município do Rio de Janeiro. A existência de ambas normativas ressalta o quanto a cor da pele e origem étnica tem sido um fator determinante, ao longo do tempo, para  definir e  marcar  os sujeitos que deveriam  ter  acesso  econômico, político e educacional. Contudo, há registros históricos, ainda poucos estudados, que revelam as estratégias criadas pela população negra para acessar a educação formal. Destaca-se entre essas, a criação de escolas pela população negra. Nesse sentido, destaca-se a existência da Escola Primária no Clube Negro Flor de Maio de São Carlos (SP), a Escola de Ferroviários de Santa Maria, no Rio Grande do Sul e a promoção de cursos de alfabetização, curso primário regular e um curso preparatório para o ginásio, criados pela Frente Negra Brasileira (FNB), em São Paulo (PINTO, 1993; CUNHA JR. 1996; BARBOSA, 1997).

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Foto de Escola mantida pela Frente Negra Brasileira (FNB)

Com relação aos quilombos, existe um registro interessante sobre uma escola criada por Cosme Bento das Chagas, no Quilombo da Fazenda Lagoa-Amarela, na localidade de Chapadinha, no Estado do Maranhão. Cosme Bento das Chagas nasceu em Sobral, CE, por volta de 1800. Nasceu livre e vivia de pequenos expedientes, sabia ler e escrever. Foi um dos líderes da Guerra dos Balaios – ocorrida no estado do Maranhão, entre 1838 e 1841.[2]

As ações de luta contra a escravidão não fogem por completo da memória dos afrodescendentes. E a certeza de que a população negra não foi, em nenhum momento histórico, um grupo apático e desprovido de consciência política faz com que esse movimento de resistência persista até os dias atuais.

Equipe da Educação Escolar Quilombola – SEE/MG 2017

 

Bibliografia:

BARBOSA, Irene Maria Ferreira. Enfrentando Preconceitos. Campinas: Área de Publicações CMU/Unicamp, 1997.

BERNARDO, Sérgio São. A trajetória das ações afirmativas no Brasil. Revista Afro UFU. Revista do Projeto Inclusão de Negros(as)no Ensino Superior. Universidade Federal de Uberlândia. Edição Única. Março, 2006.

CUNHA Jr., Henrique. Pesquisas educacionais em temas de interesse dos afrobrasileiros. In: Lima, Ivan Costa et. alii. (Orgs) Os negros e a escola brasileira. Florianópolis, nª 6, Núcleo de Estudos Negros (NEN), 1999.

 PINTO, Regina Pahim, Movimento Negro e educação do negro: ênfase na identidade. Cadernos de pesquisa, São Paulo: FCC, nª 86, agost., 1993.

 [1] Conheça mais sobre a história de Cosme em: http://antigo.acordacultura.org.br/herois/heroi/negrocosme. Acesso em 20/03/17.

[2] Conheça mais sobre a Educação Escolar Quilombola em: https://www.youtube.com/watch?v=MDhbq-NMpAI.

Imagem disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/09/01/interna_politica,442856/frente-negra-brasileira-tem-ideais-sufocados.shtml . Acesso em 20/03/17.